Termos de Serviço

1. Visão geral dos Serviços

A Intelexta oferece uma camada de controle para trabalho assistido por IA, incluindo:

• execução de análises de integridade em textos e documentos;
• geração de Relatórios de Integridade de IA da Intelexta e Recibos Endereçáveis por Conteúdo (CARs);
• registro de como um artefato foi processado (“o que foi checado, quando e como”), para apoiar auditabilidade, reprodutibilidade e uso responsável de IA;
• no Verifiable Summary, geração de resumos e pacotes criptográficos baixáveis para verificação posterior.

Os Serviços são experimentais e podem mudar, apresentar falhas ou ser descontinuados a qualquer momento.

2. Elegibilidade

Você pode usar os Serviços somente se:

• tiver pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima de consentimento digital no seu país);
• se tiver menos de 18 anos, usar os Serviços apenas com permissão e supervisão de um responsável legal;
• tiver autoridade legal para aceitar estes Termos em seu próprio nome ou em nome de uma organização.

Ao usar os Serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3. Contas e login

Você pode acessar os Serviços:

• como usuário anônimo, com recursos limitados (“modo comunitário”);
• como usuário conectado via Google, outro provedor compatível ou e-mail/senha;
• alguns Serviços podem exigir conta, enquanto outros podem ser usados sem conta.

Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais;
• restringir o acesso à sua conta e aos seus dispositivos;
• todas as atividades realizadas sob sua conta.

Você concorda em nos avisar prontamente em contato@intelexta.com se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

4. Seu conteúdo e licença para nós

“Conteúdo” significa qualquer texto, documento, prompt, metadado ou outro material que você envie aos Serviços.

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Estes Termos não transferem essa titularidade.

Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para:

• processar, analisar e transformar o Conteúdo para executar verificações de integridade, análise por LLM e geração de Relatórios de Integridade, CARs e saídas relacionadas;
• armazenar o Conteúdo e as saídas conforme necessário para manter reprodutibilidade, trilhas de auditoria, histórico de validações e melhoria de confiabilidade e desempenho.

Também podemos gerar dados agregados ou desidentificados derivados do seu uso e utilizá-los por tempo indeterminado para pesquisa, análise, treinamento de modelos internos ou melhoria de produto, desde que esses dados não identifiquem você de forma razoável.

Você declara e garante que:

• tem todos os direitos necessários para enviar o Conteúdo e conceder a licença acima;
• seu Conteúdo e seu uso dos Serviços não violam nenhuma lei ou direitos de terceiros, incluindo confidencialidade e propriedade intelectual.

5. Saída gerada por IA e limitações

Os Serviços dependem de modelos de linguagem e outros sistemas de IA. Esses sistemas:

• podem produzir informações incorretas, incompletas ou enganosas;
• podem refletir vieses ou limitações dos dados e modelos subjacentes;
• não têm acesso a todos os fatos ou contextos sobre seu trabalho, sua instituição ou seu periódico.

Assim:

• Relatórios de Integridade, CARs, pontuações e explicações são análises de melhor esforço, não garantias de precisão factual, originalidade ou conformidade;
• você continua integralmente responsável por verificar o conteúdo e as conclusões do seu trabalho;
• você também continua responsável por cumprir leis, políticas acadêmicas, regras de periódicos, exigências de agências de fomento e outras normas aplicáveis.

Os Serviços não fornecem aconselhamento jurídico, acadêmico, médico ou profissional.

6. Links públicos de prova

Alguns recursos permitem publicar um link público de prova para uma execução de validação.

• esses links são acessíveis a qualquer pessoa que os possua;
• eles contêm uma versão sanitizada e metadados do recibo, sem incluir o texto bruto do artefato;
• se você deixar de compartilhar um link, removeremos o acesso público dali em diante, mas destinatários podem já ter salvo cópias;
• se você compartilhar um link de download de pacote, outras pessoas poderão baixá-lo enquanto ele estiver disponível.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar os Serviços para violar qualquer lei ou regulamento;
• enviar Conteúdo ilegal, danoso, difamatório, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros;
• enviar informações confidenciais ou proprietárias que você não esteja autorizado a divulgar;
• tentar realizar engenharia reversa, sondar ou burlar mecanismos de segurança ou de cota;
• usar meios automatizados (bots, scripts, scrapers) sem nossa permissão prévia por escrito;
• apresentar saída gerada por IA como trabalho exclusivamente humano quando isso violar regras que se aplicam a você;
• interferir nos Serviços, nas redes ou nos sistemas que os suportam.

Você é o único responsável por inspecionar o conteúdo de qualquer CAR Bundle antes de compartilhá-lo publicamente, inclusive verificando se a opção include_source foi ativada.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos ou está usando os Serviços de modo a criar risco para nós ou para outros usuários.

8. Cotas, limites e mudanças

Podemos aplicar cotas e limites de uso, incluindo:

• número mensal de validações por nível (Flash / Deep / Journal);
• limites de tokens ou caracteres por solicitação;
• limites por IP para usuários anônimos.

Planos pagos

• Upgrade imediato: ao fazer upgrade, um novo período de cobrança começa imediatamente e seus contadores de uso são reiniciados conforme os novos limites do plano;
• Cancelamento: se você cancelar, a assinatura não será renovada; você mantém acesso e limites do plano pago até o fim do período corrente e depois passa para o plano gratuito;
• Renovação: na renovação, os contadores de uso são reiniciados para o novo período.

Podemos alterar cotas, limites e planos ao longo do tempo. Quando praticável, daremos aviso sobre mudanças relevantes por e-mail ou pelos próprios Serviços.

9. Pagamentos e assinaturas

Pagamentos e assinaturas são processados por provedores terceiros. Sua compra também pode estar sujeita aos termos desses provedores.

Salvo indicação em contrário no checkout, as assinaturas são cobradas antecipadamente e se renovam automaticamente até cancelamento. Impostos podem ser aplicáveis.

Reembolsos: todas as cobranças são não reembolsáveis.

10. Recursos organizacionais

Se recursos organizacionais estiverem habilitados, administradores da organização poderão visualizar análises em nível organizacional e metadados sobre validações criadas naquela organização, como volume ao longo do tempo, pontuações médias e detalhamento por projeto.

Por padrão, não fornecemos a administradores acesso ao texto bruto do artefato por meio desses painéis.

11. Serviços de terceiros

Os Serviços se integram a provedores terceiros, incluindo, entre outros:

• Google Cloud / Vertex AI;
• Google AI Studio / Gemini API;
• Firebase (Auth, Hosting, Firestore);
• outros provedores que venhamos a adicionar no futuro.

Seu uso desses serviços pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade. Não controlamos nem somos responsáveis por serviços de terceiros, mesmo quando acessados por meio da nossa interface.

12. Propriedade intelectual

Exceto pelo seu Conteúdo, todos os materiais dos Serviços, incluindo software, interfaces, designs, marcas, documentação, schema CAR, fluxos de validação e ferramentas relacionadas, pertencem à Gauge Freedom ou a seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços apenas para fins permitidos por estes Termos.

Você não pode:

• copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços;
• usar nossas marcas ou branding sem consentimento prévio por escrito.

13. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais.

• não garantimos comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, disponibilidade, confiabilidade ou precisão dos resultados;
• não garantimos que Relatórios de Integridade, CARs ou pontuações serão aceitos por qualquer instituição, periódico, financiador ou terceiro;
• não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Você usa os Serviços por sua conta e risco.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Gauge Freedom e seus diretores, empregados, contratados e afiliados não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados, boa vontade ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade agregada total relacionada aos Serviços ou a estes Termos não excederá o maior valor entre:

• USD 100; ou
• o valor total pago por você pelos Serviços nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade; nesses casos, os limites acima se aplicam somente até a extensão permitida por lei.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Gauge Freedom e seus diretores, empregados, contratados e afiliados contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:

• seu uso dos Serviços;
• seu Conteúdo;
• sua violação destes Termos;
• sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

16. Rescisão

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, inclusive se:

• você violar estes Termos;
• descontinuarmos ou alterarmos materialmente os Serviços;
• acreditarmos que seu uso cria risco ou exposição legal para nós.

Após a rescisão:

• seu direito de acessar os Serviços cessará;
• poderemos reter ou excluir seu Conteúdo e dados de conta conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

17. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem consideração a seus princípios de conflito de leis.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos Serviços estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados na Califórnia, e você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.

18. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, iremos:

• atualizar a data de “Última atualização” no topo desta página;
• quando apropriado, notificá-lo pelos Serviços ou por e-mail.

Se você continuar usando os Serviços após a entrada em vigor das mudanças, concordará com a versão revisada destes Termos.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato em:

• contato@intelexta.com
• support@intelexta.com